5 de agosto de 2021 10:38

Associação que organiza lista tríplice critica recondução de Aras à PGR

Bolsonaro anunciou recondução de Aras nesta 2ª feira

ANPR disse que indicação de Bolsonaro “enfraquece” a independência do Ministério Público

– PODER 360

A ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) divulgou nota nesta 3ª feira (20.jul.2021) criticando a decisão do presidente Jair Bolsonaro de reconduzir Augusto Aras, atual procurador-geral da República, para mandato de 2 anos.

A associação é responsável por organizar a lista tríplice para a PGR. A tradição de nomear um dos mais votados na seleção da ANPR é seguida desde 2003, com o primeiro governo do PT, mas foi quebrada por Bolsonaro com as indicações de Aras, que não integrou as listas de 2019 e 2021.

“A Associação Nacional dos Procuradores da República lamenta que a lista tríplice, formada em eleição realizada em 22 de junho, não tenha sido observada e reafirma sua posição institucional em defesa desse modelo para a escolha do Procurador-Geral da República, nos moldes que se aplicam aos demais Ministérios Públicos no Brasil”, disse a ANPR. Eis a íntegra da nota (45 KB).

“O não atendimento da lista enfraquece o anseio pela independência do MPF e fragiliza a posição da instituição no exercício de seu papel. A recusa na adoção de uma prática consolidada pelos chefes do Poder Executivo entre 2003 e 2017 representa a quebra de um procedimento que está perfeitamente alinhado à Constituição e ao desejo da sociedade brasileira por um Ministério Público combativo e comprometido com a ordem jurídica e com a democracia”, prossegue a entidade.

RECONDUÇÃO

Bolsonaro anunciou a recondução de Aras nesta 3ª. “Encaminhei ao Senado Federal mensagem na qual proponho a recondução ao cargo de Procurador-Geral da República o Sr. Antônio Augusto Aras”, escreveu o presidente, em seu perfil no Twitter. O PGR deverá passar por nova sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado.

A escolha de Aras, que enfrenta resistências e desgastes internos, era esperada pelo Ministério Público, por causa do apoio político do Planalto para mantê-lo no cargo.

Aras também buscava uma indicação ao STF (Supremo Tribunal Federal), na vaga aberta com a aposentadoria de Marco Aurélio Mello em 12 de julho. A cadeira, no entanto, acabou destinada ao advogado-geral da União, André Mendonça.

Em nota, Aras disse estar “honrado” com a recondução. “Reafirmo meu compromisso de bem e fielmente cumprir a Constituição e as leis do país”, afirmou.

LEIA A NOTA DA ANPR:

“A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) lamenta que a lista tríplice, formada em eleição realizada em 22 de junho, não tenha sido observada e reafirma sua posição institucional em defesa desse modelo para a escolha do Procurador-Geral da República (PGR), nos moldes que se aplicam aos demais Ministérios Públicos no Brasil.

A formação da lista tríplice assegura transparência a um processo que culmina com a escolha política exercida pelo Presidente da República e um juízo de controle e ratificação pelo Senado, tudo resultando na independência que deve observar o PGR no exercício de suas funções junto ao Supremo Tribunal Federal e no modelo de controle do qual também faz parte o Ministério Público Federal (MPF).

O não atendimento da lista enfraquece o anseio pela independência do MPF e fragiliza a posição da instituição no exercício de seu papel. A recusa na adoção de uma prática consolidada pelos chefes do Poder Executivo entre 2003 e 2017 representa a quebra de um procedimento que está perfeitamente alinhado à Constituição e ao desejo da sociedade brasileira por um Ministério Público combativo e comprometido com a ordem jurídica e com a democracia.

A ANPR reitera que continuará a lutar, no Congresso Nacional, pela inclusão na Constituição Federal da previsão da lista tríplice também para o cargo de Procurador-Geral da República, buscando o diálogo com a sociedade para a compreensão da necessidade do instrumento.

Diretoria da Associação Nacional dos Procuradores da República”

Receba Informações na Palma da Sua Mão

Éstá gostando do conteúdo? Compartilhe

Share on facebook
Facebook
Share on whatsapp
WhatsApp
Share on telegram
Telegram
Share on twitter
Twitter
Share on email
Email
Share on print
Print