23 de julho de 2024 16:11

CPI vai discutir proibição de apostas esportivas com base em ‘aspectos negativos’, como pênaltis e cartões

Foto: Editoria de Arte o Globo

Terra Brasil Notícias

Comissão na Câmara terá duas frentes de trabalho: penal e de regulamentação do setor; sete requerimentos já foram apresentados, incluindo a convocação de oito jogadores

Instalada na Câmara nesta quarta-feira, a CPI das Apostas Esportivas terá duas frentes de trabalho: uma penal, para investigar supostas fraudes envolvendo jogadores, apostadores, casas de apostas e clubes, e outra propositiva, com vistas à regulamentação da lei sancionada em 2018 que liberou as apostas esportivas no país.

Na linha da regulamentação, uma das propostas em discussão será a de proibir apostas nos chamados “aspectos negativos do jogo”, como cartões, pênaltis e escanteios. Essa possibilidade, hoje em vigor, é vista como a maior causadora das manipulações descobertas recentemente pela Operação Penalidade Máxima, do Ministério Público de Goiás.

Técnicos que vão auxiliar os trabalhos do colegiado pretendem estudar a legislação de outros países para embasar a proposta de proibição desse tipo de aposta. Os parlamentares deverão avaliar a viabilidade de incluírem a vedação no texto elaborado pelo Poder Executivo para regulamentar a taxação do setor de apostas esportivas, que está pronto para ser enviado ao Congresso.

O presidente da CPI, deputado Julio Arcoverde (PP-PI), e o relator, Felipe Carreras (PSB-PE), realizaram a primeira reunião técnica do colegiado na tarde desta quinta-feira para definir o objeto da apuração e o plano de trabalho, que será detalhado na próxima terça. A CPI tem 120 dias de duração. Se não for prorrogada, deve apresentar seu relatório final em 28 de setembro.

Em seu primeiro dia de funcionamento, a comissão recebeu sete requerimentos de deputados para solicitar acesso à investigação do Ministério Público de Goiás e convocar oito atletas suspeitos de envolvimento na manipulação das partidas, além do presidente do Vila Nova Futebol Clube, Hugo Jorge Bravo — este na condição de testemunha, por ter denunciado o suposto esquema às autoridades goianas.

Os deputados Ricardo Ayres (Republicanos-TO) e Leur Lomanto Júnior (União-BA) foram os primeiros a requerer a convocação de atletas para depor. Todos os nomes são investigados na Operação Penalidade Máxima. Veja a lista dos primeiros alvos da CPI:

  • Eduardo Bauermann (Santos)
  • Gabriel Tota (Ypiranga-RS)
  • Paulo Miranda (Náutico)
  • Igor Cariús (Sport)
  • Matheus Gomes (sem clube)
  • Fernando Neto (São Bernardo)
  • Kevin Lomónaco (Bragantino)
  • Victor Ramos (Chapecoense)

O presidente da CPI, Julio Arcoverde, afirmou que a convocação de promotores que atuam na frente investigativa do MP de Goiás tem a intenção de “agilizar os trabalhos” do colegiado. Com a colaboração da promotoria, a CPI poderá avançar sobre outras frentes e, com isso, cumprir o objetivo de ter os seus trabalhos encerrados antes do fim do campeonato brasileiro deste ano.

— Queremos ganhar tempo e concluir os trabalhos antes do fim do brasileiro, para que não exista mácula sobre as divisões com jogos em andamento. Desta forma, contamos com a colaboração e o acesso às informações do MP de Goiás. Não por acaso, os atletas já citados serão chamados automaticamente para depor também. Numa segunda etapa, pretendemos chamar a arbitragem para depor. Quem faz e como faz as escalas de arbitragem pelo país? Qual é a transparência desta escolha? Mas, já damos como certo, antes mesmo do início dos trabalhos, que o relatório final da CPI vai pedir a criação de um projeto de lei de regulamentação das apostas — disse Arcoverde.

O Globo

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