14 de julho de 2024 09:43

Doutor Cassiano Maia faz propostas sobre incentivo ao turismo e cultura

Em indicação enviada ao prefeito Ângelo Guerreiro e ao secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, José Aparecido de Moraes, com cópia ao diretor de Turismo, Rodrigo Fernandes, o vereador Doutor Cassiano Maia, reforçando a proposta de que o município elabore o plano municipal de turismo e a criação de um roteiro turístico.

Cassiano também sugeriu, por meio da secretaria Municipal de Educação e Cultura, Ângela Maria de Brito,  e do diretor de Cultura, Heriksen Plesley, para que possa avaliar a possibilidade de elaborar um plano municipal de cultura e estruturação fundo municipal da cultura, com fomento a projetos de cultura oriundos de organizações sociais, criando editais para seleção de projetos a serem apoiados.

Doutor Cassiano ainda solicitou ao secretário Municipal de Infraestrutura, Transporte e Trânsito, Osmar Dias Pereira, para que possa realizar uma melhor fiscalização quanto a varrição de ruas, pois vem recebendo reclamação dos proprietários de comércio da rua Manoel Antônio Jeremias, no bairro Guanabara, onde a rua encontra-se demasiadamente suja. À mesma secretaria, solicitou uma forma de intervir no cruzamento das ruas Duque de Caxias com a Cel. João Gonçalves de Oliveira, pois o local possui trânsito intenso e a ciclovia cruza a Duque de Caxias, sendo necessário a intervenção na via.

Boas notícias – Câmara de Três Lagoas aprova renúncia de repasse e vai subsidiar taxa de lixo

Os vereadores de Três Lagoas aprovaram, na 15ª sessão ordinária deste ano, realizada nesta terça-feira (23), duas mudanças históricas para o município: a redução de 6% para 4% no percentual do repasse para a Câmara Municipal, o chamado duodécimo, e a redução no número de vereadores de 17 para 15, a partir do próximo mandato. A primeira medida tem como objetivo imediato renunciar a recursos constitucionalmente garantidos ao Legislativo para subsidiar a coleta de lixo e isentar a população da cobrança da taxa até o final de 2024.

O PL 33, aprovado por unanimidade, promove a alteração do duodécimo de 6% para 4%, medida que já será implementada por meio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), no próximo ano. A renúncia do duodécimo representará valor suficiente para o subsídio à taxa de lixo. Em 2023, por determinação do presidente da Casa, Cassiano Maia, a Câmara fará devoluções de valores para pagar por este serviço, que representa cerca de R$ 12 milhões anuais.

Dia 3 de maio, os vereadores já haviam negociado, junto ao prefeito Ângelo Guerreiro, a suspensão da taxa de lixo por 90 dias, para encontrar uma solução para as reivindicações da população. Como havia a possibilidade de a taxa ser retomada, os vereadores, em nova reunião com o Executivo, propuseram a redução do duodécimo.

O duodécimo é calculado como um percentual da arrecadação tributária anual e das transferências constitucionais da União e do Estado. Atualmente, o montante repassado para a Câmara é de 6% destas receitas e, após todo o custeio do Legislativo, ocorrem sobras que são devolvidas ao Executivo. De sobras de 2022, foram devolvidos R$ 11.340.774,26. Em dois anos, a atual gestão da Câmara já devolveu mais de R$ 17 milhões.

Outra medida aprovada por unanimidade foi a emenda à Lei Orgânica nº 2, a qual promove alterações no artigo 10 e reduz o número de vereadores de 17 para 15. Atualmente, de acordo com as regras constitucionais, Três Lagoas poderia elevar a quantidade de vereadores para 19, porém tomou a medida, que valerá para a próxima legislatura, que se inicia em 2025.

Em seus discursos, durante a sessão, os vereadores foram unanimes em afirmar que, com estas duas medidas, aprovadas em regime de urgência, a Câmara está promovendo “cortes na carne” em prol da população.

Outras votações

Ainda tramitaram, na sessão desta semana, outros sete projetos de lei e o projeto de resolução nº 3, o qual promove alterações no artigo 55 do Regimento Interno da Câmara, que trata de regras para a tramitação das proposituras.

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