Durante a 26ª sessão ordinária, realizada no dia 22 de agosto, os vereadores de Três Lagoas aprovaram três projetos de lei. São eles:
projeto de lei nº. 37 de 26 de maio de 2023: “Institui o programa Pequenos Atletas”.
projeto de lei nº. 46 de 14 de junho de 2023: “Institui no município de Três Lagoas “A Semana Do Hip Hop”.
projeto de lei nº. 48 de 22 de junho de 2023: “estabelece o mês de prevenção, conscientização e combate à automutilação em crianças e adolescentes”.
Na Ordem do Dia, outros cinco projetos de lei foram encaminahdos para comissões permanentes, para emissão de parecer:
projeto de lei nº. 52 de 29 de junho de 2023: “institui como política pública o programa de acompanhamento e assistência psicológica às mulheres mastectomizadas, no âmbito do município de Três Lagoas e dá outras providências”.
projeto de lei nº. 56 de 30 de junho de 2023: “estabelece que os serviços de entrega de materiais, condimentos alimentícios e demais produtos adquiridos pelo poder público, tenham registro fotográfico na entrega e dá outras providências”.
projeto de lei nº 85 de 11 de agosto de 2023: “proíbe a utilização de verba pública em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes no âmbito do município de Três Lagoas.”
projeto de lei nº 86 de 16 de agosto de 2023: “fica facultativo aos shopping centers, hipermercados, ginásios, poliesportivos e estabelecimentos no âmbito do município de três lagoas, criar o espaço “sala do afeto” (calm zone), destinado a acolher crianças, adolescentes e adultos autistas, bem como seus acompanhantes, em momentos de crise de ansiedade e agitação.”
projeto de lei nº 87 de 17 de agosto de 2023: “inclui no calendário de eventos de Três Lagoas o Festival Literário “professora Flora Thomé”, a ser realizado na primeira semana de maio de cada ano, e dá outras providências.”
O vereador Tonhão pediu vistas de outros dois projetos de lei:
projeto de lei nº. 51 de 29 de junho de 2023: “institui o programa de incentivo à utilização da musicoterapia, como tratamento terapêutico complementar de pessoas com deficiência, síndromes e/ou Transtorno do Espectro Autista”.
projeto de lei nº. 53 de 29 de junho de 2023: “dispõe sobre o programa servidor amigo do autista, que trata da capacitação técnica dos servidores do município de Três Lagoas no atendimento com o TEA (Transtorno do Espectro Autista)”.
