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Introduzido em julho deste ano, o projeto de lei 3.942/2020, encabeçado pelo Deputado Federal Marcio Alvino, promete agitar as discussões sobre as normas de trânsito no Brasil. A proposta visa permitir que motoristas com CNH categoria B tenham a possibilidade de conduzir veículos acoplados a reboques com um peso bruto total de até 6 toneladas. Atualmente, esses condutores estão limitados a conduzir reboques com até 3.500 kg ou motorhomes de até seis toneladas.
O projeto, que busca corrigir uma desigualdade nas regras de trânsito, tem um impacto significativo, especialmente para proprietários de caminhonetes.
Conforme aponta o deputado, muitas das caminhonetes disponíveis no mercado atual pesam aproximadamente 3.000 kg, tornando praticamente inviável seu uso com reboques ou trailers dentro das limitações atuais. A aprovação deste projeto poderia, portanto, abrir novas possibilidades para esse grupo de motoristas.
Andamento da proposta
O comitê especializado em Viação e Transportes da Câmara dos Deputados deu sinal verde ao Projeto de Lei 2400/22, que propõe elevar o peso bruto total permitido para veículos necessitando de CNH categoria B para 3.700 kg, uma elevação em relação ao atual limite de 3.500 kg. Este último valor é padrão global para diferenciar entre vans e caminhonetes (abaixo de 3.500 kg) e caminhões (acima desse limite). A mudança, caso aprovada, modificará o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
