Câmara oferecerá dois dias de capacitação sobre nova lei de licitação para servidores e diretores

Nos dias 07 de agosto e 08 de agosto os servidores da Câmara Municipal de Três Lagoas, que desempenham a função de fiscal de contrato (administrativo, técnicos e substitutos), gestores de contrato, dos setores de Compra e Licitação, Controladoria e Jurídico além de todos os diretores, participarão do curso referente a Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos, conforme a nova lei de licitação (lei 14.133/21). O número total de inscritos deve chegar a 50 pessoas.
A capacitação é uma das prioridades do atual presidente da Câmara vereador Tonhão e terá como instrutor Evaldo Araújo Ramos, auditor do TCU desde 2006, especialista em contratos. Ele também é ex-diretor de Licitação, professor e consultor da lei 14.133. Coautor de livro na área, palestrante em eventos nacionais e integrante do INCP (Instituto Nacional de Concurso Público).
A capacitação ocorrerá no Plenário da Casa de Leis, das 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h, nos dois dias e resultará numa carga horária de 16h.
A função de fiscal e gestor de contrato é de suma importância para a administração pública. São esses profissionais os responsáveis por acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados pela instituição, assegurando que os serviços, obras e fornecimentos sejam entregues conforme o pactuado, com a qualidade exigida e dentro dos prazos. Eles atuam como a primeira linha de defesa contra desperdícios, fraudes e ineficiências, protegendo o erário e garantindo que os recursos públicos sejam bem aplicados.
Desde 2023 foram criadas resoluções para normatizar os processos de contratação da Câmara, garantindo mais agilidade, transparência e eficiência.