Na sessão do dia 11 de novembro, o presidente da Câmara, vereador Tonhão, apresentou indicação solicitando ao prefeito Dr. Cassiano Maia, com cópias para o secretário municipal de Assistência Social, Andre Luis Bacala Ribeiro, e para o secretário municipal de Obras e Infraestrutura, Osmar Dias, para que realizem estudos visando a inclusão de espaços sensoriais e áreas de acolhimento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em todas as novas praças e parques públicos construídos no município.
“A criação de espaços inclusivos destinados a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas áreas de lazer é uma medida necessária e alinhada às políticas de promoção dos direitos das pessoas com deficiência. O TEA é caracterizado por desafios relacionados à comunicação, interação social e sensibilidade sensorial, razão pela qual ambientes planejados e adequados contribuem significativamente para o bem-estar emocional e a participação social dessas crianças, jovens e adultos”, destacou o vereador ao justificar a propositura.
A proposta é de ambientes sensoriais adaptados, contendo áreas de descanso, cores neutras, placas de identificação visual, brinquedos específicos de estímulo cognitivo e mobiliários planejados, proporcionam segurança emocional, acolhimento, organização sensorial e favorecem a convivência comunitária de forma saudável.
Os espaços ainda garantem que as famílias possam utilizar o local sem sobrecarga sensorial, prevenindo crises e promovendo o direito constitucional ao lazer. Tal medida está em consonância com a Lei Federal nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), que assegura a acessibilidade e a inclusão social como princípios fundamentais, além da Lei Federal nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA.
Requerimento
Na sessão do dia 11 de novembro, Tonhão apresentou dois requerimentos. São eles:
Moção de Reconhecimento em homenagem à senhora Paula Silva Neres, psicóloga, atleta paralímpica e palestrante, pelos relevantes serviços prestados à comunidade Três-lagoense, através de sua inspiradora trajetória de superação, inclusão e promoção de acessibilidade.
Moção de Reconhecimento em homenagem ao senhor Carlos Eduardo Conti (DU), fisioterapeuta e fundador da A Cavalarte Equoterapia, pelos relevantes serviços prestados à comunidade Três-lagoense, promovendo inclusão social, reabilitação e qualidade de vida por meio da equoterapia.
