Ministro do STF, Flávio Dino. (Foto: Gustavo Moreno/STF).
Indicações de repasses para o SUS saltaram de R$ 5,7 bi, sob Dilma, em 2016, para R$ 26,5 bi, sob Lula, no ano passado
Davi Soares – 
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou prazo de dez dias para que o governo do presidente Lula (PT) apresente um novo plano de auditoria sobre o crescimento vertiginoso de emendas parlamentares bilionárias destinadas à Saúde. A decisão cobra agilidade para a análise da evolução vertiginosa dos repasses que saltou de R$ 5,7 bilhões, em 2016, para R$ 26,3 bilhões, em 2025.
Ex-ministro da Justiça do governo Lula, Dino considerou “demasiado largo” o primeiro plano apresentado pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus). O órgão ligado ao Ministério da Saúde que faz o controle interno do Sistema Único de Saúde (SUS) previa o encerramento da análise somente em 2027. Mas o ministro considerou imprescindível que as auditorias sejam encerradas ainda no atual mandato do petista.
O ministro relatou que as indicações de congressistas para repasses financeiros para a área da saúde evoluiu de R$ 5,7 bilhões, em 2016 (ano da cassação da presidente petista Dilma Rousseff), passando para R$ 22,9 bilhões, em 2023 (primeiro ano do governo Lula), até alcançar R$ 26,3 bilhões, no ano passado.
“Sem controles e auditorias jamais haverá o adequado cumprimento das determinações da Constituição quanto à transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares”, concluiu Flávio Dino, na decisão tomada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854.
Dino ainda fixou prazo de 30 dias para que a União apresente um plano emergencial de recomposição da capacidade de trabalho do Denasus, que perdeu metade de seu quadro de servidores, entre os anos de 2001 e 2025. Tal fato, para o ministro, custa muito mais caro ao país, por causa da degradação da quantidade e qualidade das auditorias e da aplicação de centenas de bilhões de reais de dinheiro público.
