A Câmara de Vereadores de Três Lagoas realiza nesta terça-feira, 27 de janeiro, às 9h, a 1ª Sessão Extraordinária do ano de 2026. A convocação tem como objetivo a apreciação de matéria considerada relevante para a política fiscal do município, reforçando o papel do Legislativo na análise de medidas de interesse direto da população.
Na pauta, será discutido o Projeto de Lei nº 01, de 22 de janeiro de 2026, que propõe a prorrogação do prazo de adesão ao programa “Dívida Zero”. O programa foi instituído pela Lei nº 4.339, de 16 de setembro de 2025, e tem como finalidade possibilitar a regularização de débitos junto ao município, oferecendo condições facilitadas aos contribuintes inadimplentes.
A sessão extraordinária evidencia a preocupação do Poder Público em manter instrumentos que incentivem a recuperação de créditos municipais, ao mesmo tempo em que oferecem oportunidade aos cidadãos para reorganizar sua situação fiscal. A expectativa é de que o projeto seja amplamente debatido pelos vereadores, considerando seus impactos financeiros e sociais para Três Lagoas.
