Novo prazo, que encerraria em 30 de janeiro, passa para o dia 29 de maio de 2026
Nesta terça-feira (27), antes mesmo do retorno do recesso legislativo, os vereadores de Três Lagoas se reuniram para realizar a 1ª sessão extraordinária de 2026. Com pauta exclusiva, os vereadores apreciaram o projeto de lei nº01, de 22 de janeiro de 2026, que “prorroga o prazo de adesão do programa Dívida Zero, instituído pela lei nº4339, de 16 setembro de 2025”, oficialmente conhecido como “Programa de Recuperação de Créditos Fiscais” (Refis) 2025.
O projeto foi aprovado por unanimidade. Sendo assim, o prazo final, que se encerraria em 30 de janeiro, passa para o dia 29 de maio de 2026. A iniciativa tem como principal objetivo reduzir a inadimplência e facilitar a regularização de débitos municipais, como IPTU, ISS e multas administrativas. A prorrogação contempla exclusivamente a última etapa do programa, considerada a mais atrativa para os contribuintes, por oferecer descontos expressivos: 70% de remissão sobre juros e multas para pagamento à vista e 30% para quem optar pelo parcelamento.
De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças, Receita e Controle, a decisão de estender o prazo se mostrou necessária diante da grande procura registrada nas últimas semanas. Muitos contribuintes buscaram esclarecimentos, levantamentos de débitos ou ainda estavam em fase de análise documental, o que inviabilizou a adesão dentro do período inicialmente previsto.
Até o momento, o Programa Dívida Zero já garantiu cerca de R$ 20 milhões aos cofres municipais. Com a prorrogação, a expectativa da administração é alcançar uma arrecadação total de R$ 25 milhões, reforçando o caixa do município sem a criação de novos tributos. A ampliação do prazo também é vista como uma medida de impacto social e econômico, ao permitir que mais famílias e empresas regularizem a situação fiscal.
Ainda durante a sessão, merendeiras se fizeram presentes para manifestar a insatisfação com a terceirização da merenda. Assim, os vereadores fizeram uso da tribuna para falar sobre o assunto.
TEXTO: Cadu Xavier
FOTO: Marcelo Fefin
