Flávio Dino, ministro do STF – Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados.
Valores totalizaram R$341,1 milhões, mas, atualizados pelo IPCA em 2024, subiu para R$481,2 milhões
A renovação da concessão do Porto do Itaqui ao governo do Maranhão, oficializada nesta quinta-feira (29), só foi possível após o Estado assumir uma dívida de quase R$500 milhões decorrente de retiradas classificadas como “furtivas” pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), realizadas durante a gestão do então governador Flávio Dino.
Os valores foram retirados das receitas portuárias do Itaqui e transferidos para os cofres do Estado sem autorização da União, contrariando o Convênio de Delegação nº 016/2000. Mesmo após manifestações técnicas da Antaq, alertando o governo estadual sobre a irregularidade das operações — classificadas formalmente como “retiradas furtivas” —, os repasses foram mantidos por meio de decretos e atos administrativos ao longo dos anos de 2016 a 2018.
A controvérsia deu origem a ações judiciais e procedimentos administrativos que só foram encerrados recentemente por meio de um Termo de Conciliação firmado na Advocacia-Geral da União, envolvendo o Estado do Maranhão, a Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), a União — representada pelo Ministério de Portos e Aeroportos e pela Advocacia-Geral da União (AGU) — com a Antaq como interveniente.
Corrigindo erro do passado de Dino
A regularização desse passivo tornou-se condicionante obrigatória para a renovação da concessão do Porto do Itaqui. A cláusula é explícita: sem o pagamento da primeira parcela do acordo, a prorrogação por mais 25 anos não poderia ser formalizada. Para garantir a continuidade da gestão estadual sobre o porto, o atual governo assumiu o compromisso de quitar a dívida em 26 parcelas anuais, com pagamentos que se estendem até 2050.
O episódio expõe que a renovação celebrada agora — apresentada como símbolo de estabilidade institucional, segurança jurídica e novos investimentos — só se viabilizou porque o governo atual decidiu enfrentar um passivo herdado, resultado de decisões tomadas durante a gestão Flávio Dino, mesmo após alertas técnicos e regulatórios.
