6 de fevereiro de 2026 07:10

Conselheiro do TCE-RJ é sentenciado a 13 anos pelo STJ e perde o cargo

(Foto: Reprodução/TCE-RJ).

Corte Especial determina prisão em regime fechado por lavagem de dinheiro

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu, nesta quarta-feira (4), decisão da Corte Especial que condenou o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), José Gomes Graciosa, à pena de 13 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pelo crime de lavagem de dinheiro.

A sentença também inclui a perda do cargo público, medida considerada pela Corte compatível com a gravidade das condutas apuradas no processo.

No mesmo julgamento, os ministros da Corte Especial decidiram, por maioria de votos (7 a 4), pela condenação de Graciosa.

A ex-esposa de Graciosa, Flávia Lopes Segura, também foi condenada pelo mesmo crime, com pena fixada em 3 anos e 8 meses de reclusão em regime aberto.

A pena privativa de liberdade foi substituída por penas restritivas de direitos, entre elas prestação de serviços à comunidade e limitação de final de semana.

O caso teve origem em investigações que também envolveram operações como Quinto do Ouro e Descontrole, que apuram suposto esquema de vantagens indevidas associadas a contratos públicos no âmbito do governo do Estado do Rio de Janeiro ao longo de anos anteriores.

Graciosa responde ainda a outros processos no STJ relacionados a essas operações.

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