25 de março de 2026 11:17

Fernando Jurado pede menos burocracia e mutirão de exames e cirurgias

Durante a 7ª sessão ordinária de 2026, o vereador Fernando Jurado apresentou as seguintes indicações:

  • que seja realizado estudo técnico para viabilidade de implantação de estacionamento em 45º no canteiro central da avenida Filinto Müller, no trecho compreendido entre as ruas Paranaíba e Bruno Garcia, na área central.
  • que seja realizado estudo técnico visando à implantação do sistema de licenciamento municipal instantâneo para atividades econômicas de baixo risco, por meio de procedimento eletrônico digital e autodeclaratório, permitindo a emissão imediata de alvarás de funcionamento. Sugere-se que o sistema seja disponibilizado em plataforma digital integrada, possibilitando ao empreendedor realizar o cadastro da empresa, declarar o enquadramento da atividade como de baixo risco, confirmar o atendimento às normas urbanísticas e administrativas e obter o alvará provisório ou automático de funcionamento, com fiscalização posterior pelos órgãos competentes.
  • que seja estudada a viabilidade de implantação do programa “mutirão permanente de exames e cirurgias”, com o objetivo de reduzir filas e ampliar o acesso da população aos procedimentos médicos.

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TEXTO: Cadu Xavier
FOTO: Gabriela Fernandes

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