Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal. (Foto: Gustavo Moreno/STF).
Destaque leva discussão ao plenário físico e zera votos já registrados sobre a transição da jornada
Mael Belfort – 
O ministro Luiz Fux interrompeu o julgamento virtual no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a transição da escala 6×1 para a 5×2 e levou a discussão ao plenário físico da Corte. Com o destaque, neste sábado (14), os votos já registrados serão zerados e os ministros terão de recomeçar a análise, ainda sem data definida para a retomada.
Antes da interrupção, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes já haviam acompanhado o relator, Flávio Dino, pela confirmação das regras da transição.
O julgamento virtual estava previsto para terminar em 23 de novembro, mas agora dependerá da inclusão do processo na pauta pelo presidente do STF, Edson Fachin.
Enquanto não houver decisão definitiva, permanece em vigor a liminar de Dino, que estabelece 16 de dezembro de 2026 como início da escala 5×2.
Na primeira etapa, o limite semanal cairá de 44 para 42 horas, com dois dias de repouso remunerado. A redução para 40 horas está prevista para dezembro de 2027.
Um dos pontos mais controversos da decisão é a autorização para distribuir as 42 horas semanais em cinco dias, com expedientes de até oito horas e 24 minutos.
Os 24 minutos adicionais não serão considerados horas extras durante a transição, mesmo sem acordo coletivo entre patrões e sindicatos até 15 de dezembro.
Dino também afastou limites rígidos para o aproveitamento dos repousos remunerados, estabeleceu prazo de 90 dias para revisão de acordos coletivos e proibiu redução salarial em razão da mudança na jornada.
O ministro ainda deu 180 dias para o Congresso regulamentar regimes diferenciados para setores específicos e regras de adaptação para micro e pequenas empresas.
