A Prefeitura de Três Lagoas, por meio da Secretaria de Fazenda (SEFAZ), oferece mais uma oportunidade para que contribuintes com débitos junto ao município possam regularizar suas pendências de forma facilitada. Foi prorrogado para o dia 30 de junho o prazo para adesão do Programa “Dívida Zero” REFIS 2025.
Quem aderir ao programa, tem a chance de sanar suas dívidas com até 70% de desconto das multas e juros para pagamento à vista e 30% de desconto para parcelamento.
DÉBITOS CONTEMPLADOS
O Programa Dívida Zero (REFIS) vale para débitos com IPTU, ISSQN, ITBI em processos de integralização, alvarás de funcionamento e construção, multas por terrenos sujos, falta de calçadas, multas ambientais, débitos do Procon e de posturas.
Não entram no programa: multas de trânsito, indenizações ao município e débitos de natureza contratual, contrapartida financeira, outorga onerosa, arrendamento ou alienação de imóveis.
SERVIÇO
Para quem tem interesse em aderir o programa antes do prazo final, basta procurar o Departamento de Tributação, de segunda à sexta-feira, das 7h às 18h, localizado no Paço Municipal na Avenida Antônio Trajano, nº 30 – Centro. O contato do setor é o (67) 992140322 (SOMENTE MENSAGEM VIA WHATSAPP) ou e-mail: tributacao@treslagoas.ms.gov.br
| Texto por: | Raquel Tozi | Foto por: | Arquivo |
