Palácio do Itamaraty, sede do Ministério das Relações Exteriores. Foto: Xenia Antunes/Creative Commons
São tantos passos e condições que a reciprocidade prometida dificilmente sairia do papel
A “Lei da Reciprocidade”, criada por iniciativa do governo Lula (PT) com o propósito de “dar resposta” à primeira rodada de tarifas impostas em 2025 pelo governo Donaldo Trump, prevê muita enrolação antes de produzir consequências. Como um comitê de quatro ministros (Comércio, Casa Civil, Fazenda e Relações Exteriores) para avaliar a taxação, depois discutir contramedidas a serem submetidas a cada ministério e ao Camex, o Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior. A informação é da Coluna Claudio Humberto, do Diário do Poder.
O Itamaraty é responsável por notificar o parceiro comercial “afetado pelas contramedidas” em cada fase do processo de discussão e análise.
A lei prevê também “consultas diplomáticas” do Itamaraty “com vistas a mitigar ou anular os efeitos” das tarifas e das contramedidas.
Caso o Camex ache relevante, poderão ainda ser realizadas consultas públicas adicionais antes de implantar qualquer contramedida.
