Ação questiona gastos da Festa da Banana em Santa Bárbara do Tugúrio e cita impacto nas contas públicas do município.
metropoles.com/author/daniel-galera
Belo Horizonte – O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência para suspender gastos de R$ 1.816.000,00 destinados à contratação de artistas para a 40ª Festa da Banana, em Santa Bárbara do Tugúrio, na região do Campo das Vertentes.
A ação questiona as contratações dos cantores Ana Castela, Gustavo Mioto, Muriel Alves, Igor Ferrari, Yuri e Troy e Delino Marçal. Segundo a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Barbacena, embora os contratos tenham sido firmados por meio de inexigibilidade de licitação, há indícios de desproporcionalidade entre os valores investidos e a capacidade financeira do município.
De acordo com estudo elaborado pela Central de Apoio Técnico (Ceat) do MPMG, o montante previsto apenas para os shows supera a arrecadação própria estimada de Santa Bárbara do Tugúrio para 2026, calculada em cerca de R$ 930 mil.
O levantamento também aponta um aumento expressivo das despesas municipais com eventos festivos nos últimos anos. Os gastos passaram de aproximadamente R$ 1,6 milhão em 2024 para R$ 4,9 milhões em 2025. Apenas os investimentos relacionados à Festa da Banana cresceram mais de 300% no período analisado.
Estudo técnico
Ainda conforme o estudo técnico, o município realizou remanejamentos orçamentários superiores a R$ 4,6 milhões entre 2024 e 2026 para custear eventos, com recursos oriundos da anulação de dotações destinadas originalmente a áreas como saúde, educação e infraestrutura.
Na ação, o promotor de Justiça Vinicius de Souza Chaves argumenta que despesas dessa magnitude violam os princípios da razoabilidade, proporcionalidade, economicidade, eficiência e moralidade administrativa. O Ministério Público destaca que não se opõe à realização de eventos culturais, mas defende que os investimentos públicos sejam compatíveis com a realidade financeira do município e não comprometam serviços essenciais.
Entre os pedidos apresentados à Justiça estão:
- Suspensão dos pagamentos relacionados aos contratos
- Bloqueio dos valores ainda não desembolsados
- Proibição da realização dos shows contratados
- Limitação dos gastos municipais com eventos artísticos aos valores praticados em 2024, corrigidos pela inflação
