Você sabia que é possível tentar resolver um conflito antes mesmo de entrar na Justiça? A conciliação e a mediação pré-processual podem evitar um processo, reduzir custos e tornar a solução mais rápida e menos desgastante.
O serviço é oferecido pelos Cejuscs, os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania. O cidadão pode procurar o Cejusc mais próximo ou preencher, pela internet, o formulário de solicitação de conciliação ou mediação pré-processual, disponível no portal do TJMS.
Havendo acordo, o termo é homologado por um juiz e passa a ter força de título executivo judicial.
E atenção para outra decisão da Justiça de Mato Grosso do Sul.
Um hospital de Campo Grande foi condenado a indenizar em 15 mil reais, por danos morais, uma paciente que ficou cerca de quatro horas e meia aguardando a troca de uma sonda vesical que apresentava vazamento, no período pós-operatório.
Segundo o processo, a paciente e familiares comunicaram o problema à equipe de enfermagem, mas a substituição não ocorreu de imediato. A perícia reconheceu que o vazamento exigia intervenção imediata.
Para o juiz Juliano Rodrigues Valentim, da 3ª Vara Cível de Campo Grande, a situação não poderia ser tratada como uma intercorrência comum do pós-operatório. A sentença destacou que protocolos internos não afastam o dever de prestar cuidados básicos e contínuos ao paciente.
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO DO SUL- ADMINISTRAÇÃO DESEMBARGADOR DORIVAL RENATO PAVAN, JUSTIÇA SOCIAL E TRANSPARENTE!
