Foto: Reprodução.
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A decisão do Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), de reverter a inelegibilidade de Renato Cozzolino, prefeito de Magé, estabelece um precedente inédito na jurisprudência eleitoral brasileira. Toffoli não só devolveu a Cozzolino a permissão de concorrer em futuras eleições, mas também sinalizou uma reinterpretação das condutas eleitorais e seu impacto na elegibilidade dos políticos.
Em 2023, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) havia determinado a inelegibilidade de Cozzolino por oito anos, acusando-o de abuso de poder político durante a campanha para a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) em 2018. Alegou-se que ele teria promovido ações sociais visando a captação de votos. Apesar dessas alegações, Cozzolino seguiu eleito e, mais tarde, lançou-se na disputa pela prefeitura de Magé, embora com sua candidatura inicialmente negada — situação que só foi revertida mediante liminar.
Embora ainda possa haver recurso contra a decisão de Toffoli, a posição adotada pelo ministro já indica um possível realinhamento na avaliação das condutas que definem a elegibilidade, impactando o cenário político e eleitoral brasileiro.
