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Menos de cinco anos após a obrigatoriedade para novos veículos, a atual Placa de Identificação Veicular (PIV), conhecida como Placa Mercosul, pode passar por alterações.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado está debatendo um projeto de lei que propõe que as placas veiculares voltem a informar o município e o estado de registro do veículo.
O modelo atual substituiu a placa cinza, que indicava a cidade e o estado de registro do veículo. A nova versão foi criada para dificultar falsificações e padronizar com os países do Mercosul.
Embora a cidade de origem do veículo não esteja mais presente na placa Mercosul, um aplicativo oficial do governo federal chamado Sinesp Cidadão fornece essa informação, bem como a situação de regularidade do automóvel.
Além disso, a placa Mercosul alterou a composição dos caracteres de registro do veículo. Anteriormente, as sete letras e números seguiam a sequência de três letras e quatro números. Agora, as novas placas mesclam letras e números na seguint seguinte sequência: LLLNLNN.
Os carros usados só precisam trocar para a placa Mercosul em casos específicos, como transferência de propriedade ou mudança de estado ou município.
O projeto está em tramitação na CAE e conta com o voto favorável do relator, senador Lucas Barreto (PSD-AP). Se aprovado na Comissão, o texto ainda precisará passar pelo plenário do Senado.
Para se tornar lei, a proposta deverá tramitar na Câmara dos Deputados e ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O projeto, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), altera o Código Brasileiro de Trânsito para implementar a mudança na placa. O parlamentar argumenta que a informação sobre o local de registro do veículo é importante para as autoridades de trânsito e segurança pública identificarem facilmente motoristas que cometeram infrações, roubos, furtos e outros crimes relacionados ao transporte.
