Comissão quer informações sobre decisões para derrubada de perfis
A rede social Rumble informou, nesta quarta-feira (24), que foi intimida pela Comissão de Justiça da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, presidida pelo republicano Jim Jordan, a entregar as solicitações do Supremo Tribunal Federal (STF) ao site para remoção de conteúdo ou restrição de contas no Brasil. A plataforma afirmou que cumprirá a determinação.
A comissão está investigando a censura a redes sociais no Brasil. O Rumble é uma plataforma para o compartilhamento de vídeos que funciona de forma similar ao YouTube. A rede já foi citada em decisões do STF para a remoção de conteúdo, mas não cumpriu as determinações da Justiça brasileira por não contar com representação no país.
Com a proposta de ser “imune à cultura do cancelamento”, o Rumble passou a abrigar produtores de conteúdo restritos em outras redes sociais, como os jornalistas Paulo Figueiredo e Rodrigo Constantino e Bruno Aiub, conhecido como Monark.
A investigação da Comissão de Justiça integra iniciativas de oposição ao presidente norte-americano Joe Biden. No último dia 17, um relatório divulgado por deputados do Partido Republicano que compõem o colegiado compilou 88 decisões da Justiça brasileira para a remoção de conteúdo no X e em outras redes sociais.
Segundo os autores, o objetivo do documento é apurar “como e com qual extensão o Poder Executivo (dos EUA, Joe Biden) coagiu ou se juntou com empresas e outros intermediários para censurar discurso lícito”.
O documento foi divulgado após Elon Musk, dono do X, prometer tornar públicas ordens do ministro do STF Alexandre de Moraes para a derrubada de perfis em sua rede social. A promessa ocorreu no início de abril, diante de críticas do empresário ao magistrado brasileiro.
Além do relatório, a comissão fez um requerimento de informações à Casa Branca. O pedido é assinado por Jim Jordan e demanda ao governo do país todas as comunicações relativas à “suspensão ou remoção de contas no X ou em qualquer outra plataforma de mídia social” que o governo norte-americano tenha mantido com a Embaixada dos Estados Unidos no Brasil ou com o próprio governo brasileiro.
O prazo para a resposta da Casa Branca termina na próxima terça-feira (30).
Em dezembro de 2023, o canadense Chris Pavlovski, criador do Rumble, bloqueou o acesso do site a usuários do Brasil. Segundo o dono da rede social, a Justiça brasileira estava comprometendo a política de conteúdo da empresa ao pedir a remoção de contas e conteúdos.
O Projeto de Lei 2.630/2020, conhecido como PL das Fake News, sugere que os sites que fornecem serviços no Brasil tenham representantes legais no país. O texto já foi aprovado no Senado e, na Câmara, é relatado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).
