As Comendas de Mérito a Ordem serão entregues em solenidade marcada para o dia 20 de agosto de 2025
Na manhã desta terça-feira (12), véspera da sessão solene que irá celebrar os 110 anos da Câmara de Vereadores, aconteceu a 25ª sessão ordinária de 2025. Os vereadores analisaram doze matérias na pauta, aprovando metade e encaminhando a outra parte para as comissões permanentes. Os projetos aprovados são, em sua maioria, de Decreto Legislativo, concedendo a honraria de Mérito a Ordem.
Um dos projetos aprovado é uma Resolução, mantendo um veto parcial ao autografo da lei nº4308, de 10 de junho de 2025, que dispõe sobre o Programa Farmácia Veterinária Popular. Os demais são decretos, outorgando a Comenda Mérito à Ordem para os senhores Saimon David Marreiro Salles, Rodrigo Andrade Sirahata, Fábio Jun Capucho, Fabricio Garcia do Nascimento e à senhora Daniele de Almeida Martins Costa, respectivamente, de autoria dos vereadores Robson do Alinhamento, Tonhão, Mesa Diretora, Fernando Jurado e Mário Grespan. O Dia do Advogado é celebrado no dia 11 de agosto, mas a solenidade para entrega das comendas será realizada no dia 20 de agosto, por meio de uma propositura do vereador Marcus Bazé, autor do projeto que criou as honrarias.
Confira os projetos de lei que continuam em tramitação e foram encaminhados para as comissões permanentes emitirem parecer e retornarão em sessões futuras:
- Projeto de lei nº87, de 05 de junho de 2025: “institui nas escolas da rede pública de ensino a campanha de Conscientização e Prevenção de Diabetes Infantil a ser realizada anualmente na semana do dia 14 de novembro, dia municipal do Diabetes” (autoria: vereador Mário Grespan)
- Projeto de lei nº108, de 08 de agosto de 2024: “dispõe sobre a implantação de pranchas de comunicação alternativa e aumentativa (CAA) em espaços públicos como medida de acessibilidade comunicacional e inclusão de pessoas com deficiência ou com dificuldades na fala” (autoria: vereador Marco Silva)
- Projeto de lei nº109, de 08 de agosto de 2024: “altera o art. 3º da Lei nº2870, de 16 de dezembro de 2014, para incluir a internação hospitalar como exceção à suspensão do benefício do auxílio-alimentação dos servidores públicos municipais” (autoria: vereadora Sirlene)
- Projeto de lei nº110, de 08 de agosto de 2025: “declara a Música Sertaneja e o Rodeio como patrimônio histórico e cultural de natureza imaterial do município de Três Lagoas” (autoria: Fernando Jurado)
- Veto integral ao autógrafo da lei nº4315, de 30 de junho de 2025, que: dispõe sobre a proteção de abelhas silvestres nativas no município de Três Lagoas. (autoria: Executivo)
- Projeto de lei nº111, de 12 de agosto de 2025: “dispõe sobre a proibição de exposição de crianças e adolescentes, no âmbito municipal, a atividades escolares, danças, manifestações culturais e exposições de arte que contribuam para a sexualização precoce; dispõe também sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à erotização infantil no âmbito supracitado” (autoria: vereador Professor Pedrinho Junior)
