Advogada Clara Alcântara Botelho Machado, de Minas Gerais, ligada a Cobap.
Documento tentava implicar irmão do governador do Maranhão em irregularidades
Redação jp
A advogada mineira Clara Alcântara Botelho Machado, convocada para depor na CPMI do roubo aos aposentados por representar a Cobap, associação investigada nos descontos não autorizados em proventos, é acusada de haver apresentado no Supremo Tribunal Federal (STF) um documento apontado como falso e objeto de ação na Justiça do Maranhão.
Ela é inscrita na OAB de Minas Gerais e não possui qualquer vínculo com o Estado do Maranhão, mas ingressou como amicus curiae em ação direta de inconstitucionalidade, relatada pelo ministro do STF Flávio Dino, que tratava da indicação de dois conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). As vagas permanecem abertas há mais de um ano e meio por decisão do próprio Dino, adversário político do governador Carlos Brandão, autor das indicações.
O processo questionava o rito de indicações, cujas irregularidades foram corrigidas, o que levou a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) a se manifestarem pela perda do objeto, mas acabou desviado da finalidade porque a advogada passou a acrescentar outros temas, inclusive tentando ligar uma empresa ao irmão do governador, mas o documento que apresentou foi produto de fraude verificada na Secretaria de Infraestrutura (Sinfra).
Fraude já está na Justiça
A fraude foi denunciada à Justiça do Maranhão, que tornou réus os servidores Webston Carlos Inojosa Neves, Gilberto Pereira Martins e Carlos Augusto Silva da Sinfra, acusados de criar perfis falsos e inserir dados adulterados no sistema do governo para fabricar o material que acabou nas mãos da advogada.
A denúncia foi recebida pela juíza Lidiane Melo de Souza, da 2ª Vara Criminal de São Luís, e descreve ação coordenada para atingir a imagem de terceiros e manipular provas, crime que o Código Penal pune com até 12 anos de reclusão.
O documento falsificado no sistema da Sinfra tentava vincular Marcus Barbosa Brandão, irmão do governador, a uma empresa supostamente favorecida em contratos públicos. O arquivo foi criado em 15 de outubro de 2024, às 18h20, e utilizado seis meses depois, em 16 de abril de 2025, exatamente um dia após o vencimento do prazo técnico que permitiria rastrear sua origem pelas chamadas “portas lógicas”, registros digitais que identificam acessos aos sistemas internos.
Apesar de tudo isso, o maranhense Flávio Dino aceitou a advogada mineira como amicus curiae, e o documento falso acabou usado para submeter o governador a investigação da Polícia Federal, muito embora seja do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a prerrogativa constitucional de apuração envolvendo governador de Estado.
Ela acha descontos dos aposentados “irrisórios”
A convocação de Clara Alcântara para depor na CPMI do INSS foi proposta pelo relator, deputado Alfredo Gaspar (Uniião-AL). No requerimento, ele destacando que a advogada atuaria em mais de 11 mil processos em defesa da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Cobap) em vários pontos do País, sem a necessária inscrição suplementar nas respectivas seccionais da OAB, o que também o Estatuto da Advocacia.
A CPMI aponta ainda que as ações da advogada seguiriam um padrão massificado, com petições idênticas e uma argumentação da advogada de que descontos não autorizados de R$98 a R$104 mensais seriam “irrisórios” e incapazes de gerar dano moral. O relator classificou a alegação de Clara um “descaso inaceitável com a dignidade do aposentado”.
A reportagem não conseguiu contato com a advogada ou a defesa. O espaço está aberto para manifestação.
