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Estadão Conteúdo – istoedinheiro./autor/estadao-conteudo
Votaram em tal sentido os ministros Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Kassio Nunes Marques, Luis Roberto Barroso (aposentado) Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Além de substituir formalmente a tese na jurisprudência da Corte máxima – trocando o posicionamento a favor da revisão da vida toda pelo contrário – o julgamento deve liberar os processos sobre o tema que estão suspensos por ordem de Moraes.
A tese da “revisão da vida toda” buscava incluir, no cálculo dos benefícios do INSS, os salários anteriores a julho de 1994, quando foi implantado o Plano Real. O Supremo foi favorável à revisão em dezembro de 2022. Contudo, em abril de 2024, afastou a aplicação da tese ao considerar, no julgamento de outra ação, que a regra que conta os salários a partir de 1994 é obrigatória e os aposentados não podem escolher o cálculo que lhes for mais favorável.
Como a decisão que anulou a “revisão da vida toda” foi tomada em outro processo, agora o Supremo julga recurso na ação original para adequar o novo entendimento. O julgamento tem previsão de terminar na próxima terça, 25. Ainda restam votar os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux e Edson Fachin. O ministro André Mendonça e a ministra Rosa Weber (aposentada) votaram para manter a tese que beneficia os aposentados.
Em seu voto, Moraes considerou que a tese foi “superada” e votou para cancelá-la e revogar a suspensão dos processos sobre o tema. Também votou para adequar a tese à decisão mais recente do Tribunal sobre a devolução de benefícios.
Em abril, o Supremo já decidiu, no âmbito da outra ação, que os aposentados que receberam valores a mais em decorrência de decisões favoráveis à “revisão da vida toda” até 5 de abril de 2024 não deverão devolver os benefícios ao INSS. Os honorários e custas judiciais das ações até aquela data também não poderão ser cobradas dos beneficiários.
Até 2024, muitos aposentados conseguiram decisões favoráveis para revisar o benefício. A Corte considerou que eles não podem ser prejudicados porque foram à Justiça com base em entendimento do Supremo que vigorava na época. De acordo com dados citados no julgamento, há cerca de 140 mil ações tramitando no Judiciário sobre o tema.
O caso tem grande relevância para a União, que estimou impacto de até R$ 480 bilhões para as contas públicas, caso o Supremo determinasse a revisão dos benefícios. O julgamento é realizado no plenário virtual que começou na sexta-feira, 14, e vai até o dia 25 de novembro.
