Durante a 41ª sessão ordinária do ano, na Ordem do Dia, foram apresentados 13 matérias, as quais foram analisados e iniciaram sua tramitação
Na manhã desta terça-feira (02), aconteceu no plenário da Câmara de Vereadores de Três Lagoas, a 41ª sessão do ano. Foram apresentados 13 projetos de lei. Destes, oito foram aprovados, outros três foram encaminhados para as comissões permanentes emitirem parecer e dois receberam pedido de vista. Confira os projetos aprovados:
- Projeto de Resolução nº14, de 28 de novembro de 2025: dispõe sobre veto integral ao autógrafo da lei nº4.349 de 07 de outubro de 2025 que: “dispõe sobre a prioridade absoluta no atendimento do Samu para chamadas de emergência realizada por gestores dos centros educacionais” (autoria: Mesa Diretora)
- Projeto de lei nº197, de 28 de novembro de 2025: “altera e acrescenta dispositivos a lei municipal nº2.467, de 08 de outubro de 2010, que dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais para instalação de indústrias no município de Três Lagoas/MS” (autoria: Executivo)
- Projeto de lei nº198, de 28 de novembro de 2025: “dispõe sobre o pagamento de jeton a servidores públicos e cidadãos que participem de reuniões ordinárias de órgãos colegiados” (autoria: Executivo)
- Projeto de lei nº199, de 28 de novembro de 2025: “dispõe sobre a regularização fundiária da área doada pela lei nº1353, de 25 de junho de 1997” (autoria: Executivo)
- Projeto de lei nº121, de 27 de agosto de 2025: “institui o programa Pedal Seguro no município, com diretrizes para o uso responsável de bicicletas elétricas e semelhantes” (autoria: Robson do Alinhamento)
- Projeto de Lei nº133, de 12 de setembro de 2025: “declara o samba como patrimônio cultural de natureza imaterial do município de Três Lagoas e cria o Dia Municipal do Samba – Seu Coca” (autoria: Professora Maria Diogo)
- Projeto de lei nº129, de 11 de setembro de 2025: “torna de utilidade pública a Ação Social Boa Esperança (Asbe)” (autoria: Fernando Jurado)
- Projeto de Decreto Legislativo nº210, de 28 de novembro de 2025: “concede o diploma e Mérito Legislativo Visitação Veron da Motta para Marcus Vinícius Bazé de Lima” (Tonhão)
Confira os projetos que continuam em tramitação e devem retornar nas próximas sessões para nova votação e debate:
- Projeto de lei nº130, de 11 de setembro de 2025: “torna de utilidade pública a Associação Clube do Fusca e Aircooled (Fusqueiros Aircooled Group) de Três Lagoas/MS” (autoria: Fernando Jurado)
- Projeto de lei nº183, de 04 de novembro de 2025: “institui o programa municipal ‘Mães que criam’, com feiras inclusivas de artesanato e economia solidária, destinado às mães atípicas do município de Três Lagoas/MS” (autoria: Professora Maria Diogo)
- Projeto de lei nº195, de 19 de novembro de 2025: “institui a criação do Mural Digital para divulgação de animais perdidos no município de Três Lagoas/MS” (autoria: Mário Grespan)
- Projeto de lei nº132, de 12 de setembro de 2025: “institui como medida de promoção da igualdade de oportunidade no mercado de trabalho, o programa de reserva de vagas para negros e povos indígenas nos concursos públicos e processos seletivos, para provimento de cargos públicos, no âmbito da administração direta e indireta do poder executivo do município de Três Lagoas/MS” (autoria: Professora Maria Diogo)
- Projeto de lei nº162, de 03 de outubro de 2025: “estabelece padrões de execução do serviço de coleta de resíduos sólidos no município de Três Lagoas/MS para vedar o amontoamento de sacos de lixo em esquinas, calçadas e vias públicas, fica deveres operacionais das concessionárias ou permissionárias e prevê sanções administrativas” (autoria: Marco Silva)
INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS
Coletivamente, os vereadores apresentaram pedido de Moção de Congratulação aos integrantes do programa Parlamento Jovem e Moção de Reconhecimento para a secretária municipal de Educação e Cultura (Semec), senhora Ângela Brito, às escolas do programa e à Banda Marcial Cristo Redentor.
Evalda Reis propôs moções e melhorias para a Seintra. Tonhão indicou elaboração do Plano Municipal de Políticas Públicas para TEA. Robson do Alinhamento apresentou indicações para a Seintra. Daniel da Farmácia solicitou faixa de pedestre, iluminação e pavimentação. Marcus Bazé indicou revitalização de ciclovia e malha asfáltica.
Professora Maria Diogo pediu atividades físicas e laborais na Rede Feminina. Mário Grespan pediu melhorias no trânsito, infra e lazer. Fernando Jurado indicou Plano Integrado de Fomento ao Turismo Náutico. Silverado fez indicações de melhorias na Vila Haro. Sirlene dos Santos indicou parquinho infantil no Parque Linear.
Marco Silva apresentou pedidos para a Seintra. Mi do Santa Luzia indicou melhorias em turismo e saúde pública. E Professor Pedrinho Junior indicou reparos e placas de sinalização.
Para conferir cada uma das indicações na íntegra, acesse a página do seu vereador no site da Câmara: www.cmtls.ms.gov.br/vereadores.
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TEXTO: Cadu Xavier
FOTO: Gabriela Fernandes
