Executivo planeja ações, em parceria com o TJ/MS para conscientização e responsabilização de autores dos crimes
Durante a 42ª sessão ordinária do ano, a Câmara de Vereadores de Três Lagoas aprovou importante projeto de lei que vai proporcionar implantar programa para prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar, em parceria entre a prefeitura e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
O PL 155 de autoria do Executivo, “institui o Programa ´Dialogando Igualdades´ em parceria com o TJ/MS, voltado à conscientização e responsabilização de autores de violência doméstica e familiar, à promoção de grupos reflexivos e dá outras providências”.
A proposta é criar um ambiente institucional para o enfrentamento à questão, com implementação de ações pedagógicas e reflexivas direcionadas aos autores desses crimes, com objetivo de promover conscientização e mudanças de comportamento, assim como medidas mais efetivas de responsabilização de quem praticar este tipo de violência.
Os vereadores ainda provaram o PL 110, o qual “declara a música sertaneja e o rodeio como patrimônio histórico e cultural de natureza imaterial do município de Três Lagoas.
Também foi aprovada a realização de uma solenidade, no dia 10 de dezembro, para entrega de honrarias, como moções de congratulação e reconhecimento e Diploma Mérito em Saúde Pública.
Projetos em tramitação
PROJETO DE LEI Nº 122 DE 28 DE AGOSTO DE 2025: “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE DIAGNÓSTICO TARDIO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS, E DÁ OUTRAS RPOVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE LEI Nº 149 DE 25 DE SETEMBRO DE 2025: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE CUIDADO COM A SAÚDE DOS PÉS E MEMBROS INFERIORES NO MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE LEI Nº 156 DE 26 DE SETEMBRO DE 2025: “DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DE SENSOR MEDIDOR CONTÍNUO DE GLICOSE PARA CRIANÇAS ENTRE 4 E 12 ANOS PORTADORES DE DIABETES MATRICULADAS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS”.
PROJETO DE LEI Nº 174 DE 23 DE OUTUBRO DE 2025: “DISPÕE SOBRE O DIREITO DE DISPONIBILAZAÇÃO DE CÓPIAS DE PRONTUÁRIOS MÉDICOS, LAUDOS E EXAMES COMPLEMENTARES AOS PACIENTES, SEUS REPRESENTANTES LEGAIS OU SUCESSORES, APÓS O ATENDIMENTO MÉDICO OU EM CASO DE FALECIMENTO, EM HOSPITAIS, UNIDADES DE SAÚDE, CLÍNICAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES DO MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE LEI Nº 182 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025: “INSTITUI AS DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ATENDIMENTO A USUÁRIOS DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS NO MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIA
PROJETO DE LEI Nº 191 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025: “INSTITUI O CORDÃO DE IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS PORTADORAS DE FIBROMIALGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” ROBSON PROJETO DE LEI Nº 196 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025: “INSTITUI O “DIA DA PASTORA EVANGÉLICA E DO PASTOR EVANGÉLICO” NO MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS
PROJETO DE LEI Nº 122 DE 28 DE AGOSTO DE 2025: “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE DIAGNÓSTICO TARDIO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS, E DÁ OUTRAS RPOVIDÊNCIAS”.
TEXTO: Ana Maria Barbosa
FOTO: Gabriela Fernandes
