22 de dezembro de 2025 16:00

Código de conduta no STF chove no molhado, mas pode resgatar norma de suspeição

O Supremo Tribunal Federal (STF) | Foto: Luiz Silveira / STF

Cláudio Humberto –

É perto de zero a chance de mudar alguma coisa no Supremo Tribunal Federal o tal código de conduta de ministros que a esquerda trombeteou ao protocolar o projeto de lei sobre o tema. Boa parte do texto já está em vigor. Eventual mudança é até sobre atuação de ministros em causas que têm parentes atuando na defesa. Esta regra já existia, mas caiu após decisão do próprio Supremo. A votação, longe do escrutínio público, foi no plenário virtual e terminou com folga pela liberação: 7 votos a 4.

Meu pirão

A norma caiu no STF em agosto de 2023. Dos 11 ministros à época, sete tinham parentes e cônjuges que trabalham em escritórios de advocacia.

Só exemplos

Vigorando, a norma impediria, por exemplo, Alexandre de Moraes de atuar no processo do Banco Master, que contratou a esposa do ministro.

Montada na grana

O contrato do escritório Barci de Moraes Advogados, comandado por Viviane Barci de Moraes, esposa de Moraes, totalizava R$129 milhões.

MP também

Iniciativa da deputada Adriana Ventura (Novo-SP) é mais dura. Obriga a criação do código de conduta e ainda o estende ao Ministério Público.

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