Redação
A Prefeitura de Bataguassu, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Finanças (SEMAF), informa que já estão disponíveis para pagamento as três taxas municipais: ISS Fixo de Profissionais Autônomos (exercício de 2025), Taxa de Alvará de Local e Funcionamento 2026 e Taxa de Alvará Sanitário 2026. As guias podem ser emitidas a partir desta terça-feira (13) e possuem prazos e condições específicas para quitação.
ISS Fixo de Profissionais Autônomos – Referente ao exercício de 2025
O valor referente ao ISS Fixo está disponível com 50% de desconto para pagamento em cota única até 20 de janeiro de 2026. Para esta quitação, deve ser realizada presencialmente no Serviço de Atendimento ao Contribuinte (SAC) — localizado à Rua Dourados, 384 – Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 17h (horário de Brasília) — pelo WhatsApp (67) 4042-5855 ou pelo e-mail sacbataguassu@gmail.com.
Entretanto, o contribuinte também pode optar pelo pagamento parcelado em 6 vezes, com a primeira parcela vencendo em 20 de janeiro. As guias parceladas devem ser retiradas na aba “Tributos Municipais” → “Mobiliário” do site oficial da Prefeitura, com vencimentos fixos sempre no dia 20 de cada mês.
Taxa de Alvará de Local e Funcionamento – Exercício 2026
A taxa anual de alvará conta com desconto de 10% para pagamentos realizados até o vencimento, em 27 de fevereiro de 2026. A guia pode ser emitida de forma eletrônica ou retirada presencialmente no SAC.
Taxa de Alvará Sanitário – Exercício 2026
Também com vencimento em 27 de fevereiro de 2026, a taxa de alvará sanitário está disponível para todos os estabelecimentos sujeitos à fiscalização da Vigilância Sanitária Municipal. A emissão segue os mesmos canais de atendimento do SAC.
A SEMAF frisa a importância de manter as obrigações fiscais em dia, garantindo a regularidade das atividades comerciais, a emissão de documentos e o pleno funcionamento dos estabelecimentos. Dúvidas e solicitações podem ser encaminhadas aos canais oficiais do SAC.
