Transformar oportunidades em novos caminhos. É com esse propósito que Mato Grosso do Sul passa a integrar a rede nacional do Emprega Lab, projeto que busca ampliar a qualificação profissional, o acesso ao trabalho e a inclusão socioprodutiva de pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional.
O lançamento do projeto no Estado será realizado na quinta-feira, dia 27 de agosto, na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT24), em Campo Grande. A iniciativa reúne instituições do sistema de Justiça, órgãos públicos, empresas privadas e parceiros da sociedade civil em torno de um objetivo comum: criar soluções concretas para ampliar as oportunidades de trabalho e renda para quem está no sistema prisional ou já cumpriu sua pena.
O evento contará com a presença de autoridades dos setores público e privado e terá ainda uma exposição de artesanato produzido por custodiados de unidades prisionais de MS. O lançamento tem um significado especial: Mato Grosso do Sul será o primeiro Estado do país a lançar o Emprega Lab na sede de um Tribunal Regional do Trabalho.
O Emprega Lab funciona como um laboratório de inovação social e articulação de parcerias. É nesse espaço que o Tribunal de Justiça, a Justiça do Trabalho, secretarias estaduais e o setor produtivo podem unir conhecimentos e esforços para desenvolver ações voltadas à empregabilidade.
Antes mesmo do lançamento oficial, Mato Grosso do Sul já começou a colocar em prática uma das propostas do Emprega Lab. A primeira ação está sendo desenvolvida em parceria com o Sebrae/MS, na unidade prisional feminina de Rio Brilhante.
Em julho deste ano, a unidade recebeu o projeto “Sistema Prisional: Capacitação para Inclusão”, voltado à qualificação e ao desenvolvimento de novas possibilidades profissionais.
A escolha da unidade feminina reflete a atenção às vulnerabilidades específicas enfrentadas pelas mulheres privadas de liberdade e o reconhecimento do empreendedorismo como uma ferramenta capaz de contribuir para a construção de novos projetos de vida após o cumprimento da pena.
A proposta é que iniciativas como essa possam ser ampliadas a partir da articulação promovida pelo Emprega Lab, aproximando a população prisional de oportunidades de formação, empreendedorismo, trabalho e geração de renda.
O Emprega Lab integra o Plano Pena Justa, que estabelece ações para enfrentar desafios estruturais do sistema prisional brasileiro.
Dentro desse contexto, o Pena Justa Emprega tem como meta oferecer oportunidades de trabalho decente e remunerado para pelo menos 50% das pessoas presas. Atualmente, 75,53% das pessoas privadas de liberdade não trabalham e, entre aquelas que exercem alguma atividade laboral, 43,88% não recebem remuneração.
Com Mato Grosso do Sul, o país passa a contar com nove estados com Emprega Labs instalados. Já existem unidades na Paraíba, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rio Grande do Norte, Ceará, Santa Catarina e Amazonas. Na próxima semana, além de Mato Grosso do Sul, Roraima também receberá o projeto. Até setembro, estão previstos lançamentos em Rondônia, Acre, Espírito Santo e Paraná.
A chegada do Emprega Lab a Mato Grosso do Sul também representa um avanço na integração entre os diferentes ramos do Poder Judiciário. Em março deste ano, o TJMS ampliou oficialmente a composição do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF) para incluir um representante da Justiça do Trabalho.
A alteração foi formalizada pela Resolução nº 390, publicada no Diário da Justiça em 9 de março, em adequação às novas diretrizes estabelecidas pelo CNJ.
A juíza do trabalho Daniela Rocha Rodrigues Peruca, indicada pelo TRT da 24ª Região, passou a integrar formalmente o GMF como representante da Justiça do Trabalho. A magistrada já participava das reuniões do grupo nessa condição após alinhamento realizado no âmbito do próprio GMF.
A atualização decorre das normas do CNJ que passaram a prever a participação de magistrados da Justiça do Trabalho indicado pelo respectivo Tribunal Regional do Trabalho.
A aproximação entre os dois ramos da Justiça fortalece a atuação conjunta em políticas relacionadas ao sistema prisional, especialmente na construção de alternativas que aproximem pessoas privadas de liberdade e egressas de oportunidades de qualificação e trabalho.
Saiba mais – Vinculado ao TJMS e criado por determinação do CNJ, o GMF tem entre suas atribuições a fiscalização e o aprimoramento do sistema prisional e socioeducativo em Mato Grosso do Sul. Nesse cenário, a articulação institucional promovida pelo Emprega Lab amplia o alcance dessa atuação ao aproximar a Justiça do setor produtivo e das políticas públicas de inclusão.
Autor da notícia: Secretaria de Comunicação – imprensa@tjms.jus.br
