Guarani Kaiowá, Guarani Ñandeva e Terena. Etnias da maior reserva de Mato Grosso do Sul que passam a constar no registro civil de 118 indígenas privados de liberdade da Penitenciária Estadual de Dourados (PED). Documentos emitidos e retificados vão ser entregues nesta terça-feira, dia 25 de agosto, no estabelecimento prisional. Assim, o Poder Judiciário demonstra seu compromisso com esse povo originário que busca o reconhecimento oficial de sua ancestralidade, cultura e identidade por parte do Estado.
De acordo com o desembargador Fernando Paes de Campos, presidente do Comitê de Atendimento às Questões Indígenas, “a ação integra um esforço permanente do Poder Judiciário e das instituições parceiras para ampliar o acesso à cidadania e aos direitos dos povos indígenas. Mais do que um procedimento administrativo, a iniciativa reconhece e valoriza a dignidade das pessoas indígenas, sobretudo no contexto da privação de liberdade, que impõe condições de maior vulnerabilidade institucional”.
Esse momento significativo é resultado do mutirão realizado no começo de junho deste ano pelo Comitê de Atendimento às Questões Indígenas, por meio da atuação da Corregedoria-Geral de Justiça e do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF), e também com o acompanhamento da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), do 2º Serviço Notarial e de Registro Civil da comarca de Dourados e de lideranças indígenas da Associação Indígena Avaetê.
Na ocasião, a ação possibilitou a coleta de informações sobre etnia e línguas faladas de pessoas indígenas, contribuindo para a qualificação dos cadastros judiciais e para a produção de dados essenciais ao planejamento de respostas institucionais voltadas a essa população. “Ninguém é cidadão sem o seu registro de nascimento e ninguém é cidadão sem que conste no seu registro de nascimento o seu pertencimento étnico-racial, no caso a etnia indígena dos povos indígenas. Então é importantíssimo para eles esse pertencimento para manterem a sua cultura”, dividiu a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça Jacqueline Machado.
Autor da notícia: Secretaria de Comunicação – imprensa@tjms.jus.br
